Entenda as diferenças entre contrato temporário (Lei 6.019/74), contrato de experiência e contrato por prazo determinado para escolher o melhor formato na contratação de fim de ano.
Todo fim de ano, a mesma dúvida aparece entre os empresários de Cuiabá e Várzea Grande: para reforçar a equipe em dezembro, é melhor usar contrato temporário ou contrato de experiência? Os dois têm prazo definido, mas funcionam de forma bem diferente, e escolher o formato errado pode gerar custo e risco trabalhista no ano seguinte.
Este artigo explica as regras gerais de cada um, de forma simples, para você chegar mais preparado à conversa com o seu contador ou advogado. Ele não substitui essa orientação, porque cada empresa tem particularidades, inclusive a convenção coletiva da categoria.
O que é o contrato temporário (Lei 6.019/74)
O trabalho temporário é regulado pela Lei 6.019/74, que foi atualizada em 2017. A principal característica é que a contratação não é feita diretamente pela sua empresa: ela passa por uma empresa de trabalho temporário, registrada no Ministério do Trabalho.
Funciona assim:
- A empresa de trabalho temporário contrata e registra o trabalhador
- A sua empresa, chamada de tomadora, recebe o profissional e paga a empresa de trabalho temporário
- O trabalhador cumpre a rotina na sua loja, sob a orientação da sua equipe
Quando pode ser usado
A lei permite o trabalho temporário em duas situações:
- Substituição transitória de pessoal permanente, como cobertura de férias ou licença
- Demanda complementar de serviços, como o aumento de movimento no Natal
O reforço de fim de ano no comércio costuma se encaixar na segunda hipótese.
Prazo
O contrato temporário pode durar até 180 dias, consecutivos ou não, e pode ser prorrogado por até 90 dias quando as condições que justificaram a contratação continuam. Para o Natal, o prazo raramente é um problema, já que a maioria das empresas precisa do reforço por algumas semanas.
Pontos de atenção
- O temporário tem direito a remuneração equivalente à dos empregados da mesma função na tomadora
- A sua empresa responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas, por isso vale escolher bem a empresa de trabalho temporário e conferir se os recolhimentos estão em dia
- Há regras sobre recontratar o mesmo trabalhador como temporário logo depois do fim do contrato. Consulte o seu advogado antes de fazer isso
O que é o contrato de experiência
O contrato de experiência é previsto na CLT e firmado diretamente pela sua empresa, com registro em carteira. A ideia dele é avaliar se o funcionário se adapta à função e se a empresa quer mantê-lo depois.
Prazo
O contrato de experiência pode durar até 90 dias e admite uma única prorrogação, desde que a soma dos dois períodos não passe de 90 dias. Um formato comum é 45 dias mais 45 dias.
Se o prazo for ultrapassado, ou se houver uma segunda prorrogação, o contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado.
Pontos de atenção
- O funcionário recebe salário, FGTS, 13º e férias proporcionais, como qualquer contratado CLT
- Encerrar o contrato antes da data prevista, sem justa causa, gera indenização, a menos que o contrato tenha cláusula específica sobre isso. O contador ou advogado vai orientar
- Se a pessoa continuar trabalhando depois do fim do prazo, o vínculo vira por prazo indeterminado
Já falamos em detalhes sobre esse formato no artigo contrato de experiência: regras, prazo e como usar bem o período.
E o contrato por prazo determinado?
Existe ainda o contrato por prazo determinado da CLT, também firmado diretamente pela empresa. Ele é usado em situações em que o próprio serviço é transitório e tem regras próprias de prazo, prorrogação e encerramento.
Em alguns casos de fim de ano, ele pode fazer sentido. Mas, por ter exigências específicas sobre quando pode ser aplicado, essa escolha deve ser feita sempre com orientação profissional.
Contrato temporário x contrato de experiência: a comparação
Para facilitar, veja as diferenças lado a lado:
Quem contrata - Temporário: empresa de trabalho temporário - Experiência: a sua própria empresa
Prazo - Temporário: até 180 dias, prorrogável por até 90 - Experiência: até 90 dias, com uma prorrogação dentro desse limite
Objetivo - Temporário: atender a uma demanda passageira ou substituir alguém - Experiência: avaliar o funcionário com vistas à efetivação
Gestão da folha e dos documentos - Temporário: fica com a empresa de trabalho temporário - Experiência: fica com a sua empresa
Qual usar no fim de ano
Não existe resposta única. Algumas perguntas ajudam a decidir:
Você pretende efetivar quem se destacar? Se a intenção real é manter parte da equipe em janeiro, o contrato de experiência tende a fazer mais sentido, porque já nasce com esse propósito.
A necessidade é claramente passageira? Se você sabe que vai precisar de reforço só entre o fim de novembro e o início de janeiro, o trabalho temporário foi pensado exatamente para isso.
Quem vai cuidar da parte burocrática? No temporário, admissão, folha e encerramento ficam com a empresa de trabalho temporário. No contrato direto, ficam com a sua empresa e o seu contador.
Quanto cabe no orçamento? Os custos são diferentes em cada formato. No temporário, você paga a empresa de trabalho temporário, que inclui a remuneração do trabalhador e a taxa dela. No contrato direto, você arca com salário, encargos e provisões. Para entender essa conta, veja o artigo sobre quanto custa contratar um funcionário CLT.
Erros que viram processo em janeiro
- Contratar sem registro "só para dezembro"
- Usar contrato de experiência sem prazo escrito ou deixar o prazo vencer sem decidir
- Prorrogar mais de uma vez o contrato de experiência
- Contratar empresa de trabalho temporário sem verificar se ela é regularizada
- Prometer efetivação que não vai acontecer, gerando expectativa e desgaste
Independentemente do contrato, a seleção é a mesma
Seja qual for o formato, quem vai atender o seu cliente em dezembro precisa ter o perfil certo. Contrato bem feito não corrige uma escolha errada. A Atena RH atua no recrutamento e seleção, com alinhamento do perfil, triagem, entrevistas e testes, e a definição do tipo de contrato fica com a sua empresa e a orientação jurídica e contábil dela.
Resumo
O contrato temporário é feito por meio de uma empresa de trabalho temporário, para demandas passageiras, com prazo de até 180 dias prorrogáveis por até 90. O contrato de experiência é firmado diretamente, dura até 90 dias com uma prorrogação e serve para avaliar o funcionário com vistas à efetivação. O contrato por prazo determinado é uma terceira opção, com regras próprias. Antes de decidir, converse com o seu contador ou advogado.
Se você precisa encontrar as pessoas certas para o fim de ano, fale com um especialista da Atena RH. Desde 2010 ajudamos empresas de Cuiabá, Várzea Grande e de todo o Brasil a contratar com mais segurança.
